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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), disponibilizou, no canal “TV TREBA” no Youtube, a “Cartilha para o Policial Militar”, com as condutas que os profissionais deverão adotar no dia 02 de outubro, quando serão realizadas as Eleições Municipais de 2016.
O material objetiva ajudá-los a melhor desempenhar o seu trabalho, por meio de informações sobre situações comumente enfrentadas no dia do pleito, como a prática de “boca de urna” e a distribuição de santinhos na hora de votar, ambas proibidas pela Justiça Eleitoral.
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Uma das regras apresentadas estabelece que o policiamento deverá manter-se afastado cem metros da seção eleitoral, não podendo aproximar-se ou entrar no local de votação sem a ordem do presidente da mesa receptora de votos.
A cartilha trata, também, sobre a “Lei Seca”, o transporte irregular de eleitores para votação e a possibilidade do exercício do voto de eleitores que estão provisoriamente presos.
