Prefeitura está dentro do limite prudencial da Lei Fiscal no mês de setembro

^{Atualizada em 28/09, às 9h15}

  ^{Williany  Brito}

A prefeitura de Feira de Santana está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que concerne aos gastos com a folha de pessoal no mês de setembro. O gasto foi superior a R$ 13 milhões. Mas, a Secretaria de Planejamento informou que ainda não há motivos para preocupação, uma vez que não atingiu o limite máximo da LRF, o que somente ocorre se o município atingir o patamar de 54% da receita.

A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou do Município). Segundo a Secretaria, a média da arrecadação do Município de Feira de Santana, hoje, está em torno de R$43 milhões na soma de todas as receitas.

O secretário de Planejamento, Wagner Gonçalves, disse, em entrevista ao ACORDA CIDADE, que cresceu a arrecadação de impostos próprios em Feira de Santana, e que isso possibilita que o limite não ultrapasse em termos de pagamento de pessoal.

– Há um limite prudencial que é de 51,3%. Estamos efetivamente cumprindo a legislação. Nós sempre trabalhamos para ficarmos dentro desse perímetro. O último limite constatado pela Secretaria foi de 50,8%. Então, estamos fechando os últimos números do quadrimestre para apresentarmos na Câmara Municipal. Vamos começar a analisar os números.

Wagner revela que, há um ano, a Secretaria atravessa dificuldades, e que a receita ainda é “muito” pequena em relação ao porte de Feira de Santana. Mas que os gastos estão dentro do limite.