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Tramita na Câmara Federal um projeto de lei, aprovado em julho deste ano pelo Senado, que propõe que os alunos mais pobres tenham prioridade sobre a vaga em instituições públicas de ensino superior, em caso de empate entre candidatos no vestibular.
De acordo com a proposta, que tramita em regime de prioridade na Casa e é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), os estudantes que comprovem renda familiar mensal inferior a dez salários mínimos terão prioridade sobre os concorrentes, caso a pontuação dos candidatos seja a mesma. Se mais de um candidato empatado comprovar a renda familiar dentro do valor estipulado pelo projeto, a matrícula será destinada ao mais pobre.
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Atualmente, os critérios de desempate variam de acordo com cada instituição pública de ensino. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada e aprovada pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, nem precisará seguir para votação em plenário. O projeto só precisará ser votado por todos os deputados da Casa se houver um parecer divergente entre as comissões ou um pedido de recurso assinado por 10% dos parlamentares.
Crivella explicou, em entrevista à Agência Câmara na última semana, que o critério social para o desempate tem como objetivo dar a mesma oportunidade de um ensino de qualidade aos alunos com rendas diferentes.
– Pobres e ricos são desiguais num contexto social capitalista, mas ambos, por princípio isonômico, devem ter igual direito de acesso ao ensino superior, mas em condições desiguais, especialmente quando prestado pelo poder público. (As informações são do R7)
