Danillo Freitas
O não cumprimento da lei que reduz para 40% o percentual cobrado da tarifa de esgotamento sanitário feito pela Embasa em Feira de Santana foi discutido na Câmara de Feira na sessão desta terça-feira (2). Na Bahia a taxa de esgotamento é equivalente a 80% do valor do consumo de água de cada cliente.
Leia também: Embasa diz que cobrança da tarifa de esgoto em Feira de Santana é constitucional
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O não cumprimento da lei pela empresa que opera o serviço pode gerar desde advertência até multa no valor de R$ 100 mil. Mas de acordo com o vereador autor da lei, Pablo Roberto (PHS), a legislação não está sendo cumprida em Feira de Santana.
“Recebemos frequentes reclamações de que a Embasa ainda não começou a cumprir a lei e que alguns moradores foram até o Procon, porém até agora nada foi feito”, disse Roberto.
Roberto disse ainda que é dever ao município adotar posturas jurídicas para que a Embasa cumpra a nova legislação. Ele disse também que “o contrato de prestação de serviço entre Embasa e prefeitura de Feira chegou ao final no dia 30 de julho e até agora não foi feito um novo acordo”.
