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A Comissão Permanente de Licitações do Município está sendo acusada, através de uma representação no Ministério Público, de não disponibilizar o edital para contratação da empresa que será responsável pela limpeza pública de Feira de Santana nos próximos cinco anos. O processo licitatório foi aberto recentemente. A informação é do vereador Roberto Tourinho.
Em discurso na Câmara, nesta terça (10), ele relatou que a Sustentare, com quem a Prefeitura está em litígio – era a empresa que fazia a coleta de lixo domiciliar no município e teve o contrato rompido pelo prefeito Tarcízio Pimenta – ingressou com representação no dia 4 deste mês, na Promotoria de Improbidade Administrativa.
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A representação é contra o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Moisés Moura dos Santos Filho. Ele está sendo acusado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais de não disponibilizar o edital do processo licitatório de limpeza pública n° 050/2012, “para conhecimento dos termos a que deverão submeter-se aqueles que, eventualmente, desejarem participar do certame, que será realizado no dia 10 de maio”.
Na representação a empresa Sustentare argumenta que, segundo informações veiculadas pela imprensa local, “há fortes suspeitas de fraude no referido processo licitatório, na medida em que o secretário de Serviços Públicos anuncia que, a partir do mês de maio, o município de Feira de Santana passará utilizar o aterro sanitário da Empresa Viva Ambiental”.
De acordo com a Sustentare, isso significa que, mesmo antes da realização do certame, já se tem idéia de quem será a vencedora, o que fere a Constituição Federal e a Lei 8.666/93.
