Defensoria Pública orienta idosos sobre seus direitos

^{Williany Brito}

A Defensoria Pública de Feira de Santana realizou, na manhã desta segunda-feira (27), uma palestra para conscientizar jovens, adultos, crianças, idosos sobre os direitos da pessoa idosa. O evento, que aconteceu no auditório do Senac, faz parte do projeto "Ação Cidadã – Velhos Amigos".

O que motivou a instituição a realizar esta Ação Cidadã, lançada em 2008, foram as estimativas do atendimento realizado pela Defensoria Pública Especializada da Pessoa Idosa: em cerca de 70% dos casos de violência contra esta fatia populacional, a família aparece como a principal responsável pelo ato.

De acordo com a coordenadora da Defensoria Pública, Sandra Falcão, entre os tipos de violência registrados estão retenção, empréstimo consignado fraudulento ou coativo, ameaça, abandono, cárcere privado e maus tratos.

– É uma ação promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre os direitos dos idosos: todas as condições e acessibilidade a saúde, transporte público nessa cidade.

Confira os direitos dos idosos de acordo com Estatuto do Idoso:

Saúde – O idoso deve ter atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses. Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade. O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.

Transportes Coletivos – Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido. Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.