Andrea Trindade
O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, aceitou o pedido de liminar para determinar a suspensão do processo licitatório para escolha da empresa que vai explorar o serviço de Zona Azul – sistema de estacionamento rotativo pago – na cidade.
No último dia 6 de julho, a empresa Sinal Vida Dispositivo de Segurança Viária, de Recife, entrou com um mandado de segurança contra o certame, alegando inconsistências no edital.
Segundo análise do juiz, “fica evidenciado que as irregularidades existentes no edital referentes à licitação, colidem com princípios do próprio procedimento licitatório, tais como os princípios da razoabilidade e da competitividade”.
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A licitação estava prevista para acontecer nesta sexta-feira. Esta é a segunda vez que o certame é suspenso. No dia seguinte ao mandado de segurança contra o certame, 7 de julho, foi iniciada a primeira fase da licitação, mesmo dia em que todas as empresas participantes foram consideradas inabilitadas por conta de irregularidades em documentações e ganharam um prazo de oito dias dado pela comissão de licitação para fazer as correções e continuar na disputa pela exploração do serviço.
A primeira suspensão ocorreu no dia 11 de outubro 2013. O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo acatou o pedido de suspensão através de uma ação popular movida pelo jornalista Carlos Augusto.
