Roberta Costa
O ex-secretário de saúde, Getúlio Barbosa (PP), entrou ontem (07) com uma Ação Popular com Pedido de Tutela Antecipada contra o município de Feira de Santana, para suspender a Licitação nº 001/2013 que prevê a contratação de empresa de prestação de serviços com profissionais de Saúde e Correlatos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a ação, o edital viola diversos princípios norteadores da administração e lesa o patrimônio público, “na medida em que recursos públicos estão sendo consumidos para custear um processo administrativo licitatório, apto a materializar a contratação de prestadores de mão de obra de forma ilegal e imoral”.
De acordo com o advogado André Marques, dentre as irregularidades existentes no edital, está a contratação de mão de obra para a realização de atividades que não podem ser licitadas. Ele pede a nulidade do ato e a punição dos responsáveis.
Até a próxima segunda-feira (11), o juiz Roque Rui Barbosa, da Vara da Fazenda Pública, pode dar um parecer. “Se o pedido for negado pelo juíz, iremos ingressar com uma Ação no Tribunal de Justiça”, concluiu o advogado.
O secretário de Comunicação Social, Valdomiro Silva, disse que o governo só irá se pronunciar após ter conhecimento oficial da ação.
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